Foi prorrogado para o dia 31 de outubro o prazo para entrada em vigência das Portarias 481/2010 e 262/2012, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que estabelecem os requisitos para a certificação compulsória (selo do Inmetro) nos artigos escolares. 

De acordo com a Diretora de Avaliação da Conformidade do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), Marli Nascimento, as portarias entrariam em vigor em 28 de fevereiro de 2015. No entanto, a prorrogação foi necessária devido a grande quantidade de estoque dos produtos no comércio. 

“Até o prazo de 31 de outubro o Ipem-MT realizará, nos meio varejistas e atacadistas, fiscalizações com o intuito de orientar os comerciantes a irem renovando os estoques com produtos regulares, que tenham o selo do Inmetro”. 

Neste período de fiscalização orientativa não será aplicado nenhum tipo de penalidade, como multas ou apreensões. “Iremos usar as fiscalização como um alerta, para que os comerciantes possam escoar as mercadorias dentro do prazo, não trazendo prejuízos para si próprios e nem aos consumidores”, acrescenta Marli. 

Para o Coordenador de Avaliação da Conformidade do Ipem-MT, Bento Bezerra, os comerciantes devem escolher uma logística adequada de comercialização desses produtos. “Estratégias de vendas terão que ser criadas, dando prioridade para produtos antigos, com o cuidado de não adquirir, nesse período de adequação, produtos sem o selo”. 

O Ipem-MT é um órgão delegado do Inmetro e vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).