Cuiaba, Quarta-feira 04 de Dezembro de 2024 - Agora são:04:57

A Equipe de Fiscalização

 A equipe metrológica para fiscalização de produtos pré-medidos é formada geralmente por um metrologista (agente fiscal) e por um auxiliar.

O agente fiscal é um técnico em metrologia legal. Sua função é proceder às verificações e inspeções e orientar sobre a legislação metrológica referente aos produtos pré-medidos. A identificação do agente fiscal é obrigatória, por meio da apresentação da carteira de identificação funcional.
O auxiliar presta assistência às verificações e inspeções, quando solicitado, e seu trabalho sempre é supervisionado pelo metrologista que é o único responsável pelas decisões que são tomadas durante os trabalhos.
A equipe se utiliza de veículo oficial identificado, de documentos oficiais e de equipamentos adequados.

Para que o relacionamento entre o IPEM-MT e o fiscalizado se desenvolva com profissionalismo e seriedade, é necessário que ambos cumpram corretamente seus papéis.
É assegurado ao agente fiscal o livre acesso aos locais onde se fabriquem, acondicionem e comercializem produtos pré-medidos.
Cabe ao fiscalizado acompanhar as atividades da fiscalização e colaborar com a execução dos serviços, além de apresentar a documentação solicitada pelo agente fiscal (cartão do CNPJ, notas fiscais, etc.).

outras informações: fiscalização de pré-medidos

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